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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 534, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 15, § 2º, da Portaria TRE-ES nº 03/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PLANO DE AQUISIÇÕES 2020 DO TRE-ES, nos termos do Anexo I deste ATO.

Art. 2º. Caberá à Secretaria de Administração e Orçamento monitorar a execução do Plano, fornecendo as informações necessárias para subsidiar as decisões do Comitê de Orçamento e Aquisições.

Art. 3º. Competirá ao Comitê de Orçamento e Aquisições, observando-se a estratégia organizacional e a disponibilidade de recursos, estabelecer a priorização das aquisições, bem como decidir sobre as alterações no plano que se fizerem necessárias no transcorrer do exercício financeiro.

Art. 4º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE DO TRE-ES

Anexo I disponível no sítio eletrônico deste TRE/ES através do link: http://www.trees.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao/governanca-das-aquisicoes.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 236, de 16.12.2019, p. 1-2.