Selo Ouro

Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 534, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 15, § 2º, da Portaria TRE-ES nº 03/2018 ,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PLANO DE AQUISIÇÕES 2020 DO TRE-ES, nos termos do Anexo I deste ATO.

Art. 2º. Caberá à Secretaria de Administração e Orçamento monitorar a execução do Plano, fornecendo as informações necessárias para subsidiar as decisões do Comitê de Orçamento e Aquisições.

Art. 3º. Competirá ao Comitê de Orçamento e Aquisições, observando-se a estratégia organizacional e a disponibilidade de recursos, estabelecer a priorização das aquisições, bem como decidir sobre as alterações no plano que se fizerem necessárias no transcorrer do exercício financeiro.

Art. 4º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE DO TRE-ES

Anexo I disponível no sítio eletrônico deste TRE/ES através do link: http://www.trees.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao/governanca-das-aquisicoes .

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 236, de 16.12.2019, p. 1-2 .

ícone mapa

Avenida João Baptista Parra, 575
Praia do Suá. Vitória - ES
CEP: 29052-123
CNPJ: 03.910.634/0001-70

Telefones:
0800-083-2010
De segunda a sexta-feira, das 08:00h às 19:00h

Geral: (27) 2121-8500 
Ouvidoria: (27) 2121-8402
De segunda a sexta-feira, das 12:00h às 18:00h

 

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento: 

Sede do Tribunal - 12h às 19h
Cartórios Eleitorais - 12h às 18h

Acesso rápido