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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 296, DE 18 DE MAIO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos n. 6125/2018,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora HELOÍSA BITTENCOURT WEBER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 23/08/2018 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.770/2008 c/c Ato TRE/ES PRE n. 388/2008, que regulamenta a matéria.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 92, de 22.5.2018, p. 2