brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 612, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos n. 22822/2017,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora VALDINEIA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 08/01/2018 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.770/2008 c/c Ato TRE/ES PRE n. 388/2008, que regulamenta a matéria.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE DO TRE/ES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 181, de 5.10.2017, p. 2.