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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 371, DE 3 DE JULHO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos n. 13212/2017,

RESOLVE:

CONCEDER à servidora ROBERTA NOGUEIRA BORGES, ocupante do cargo de Analista Judiciário Área Judiciária, prorrogação da Licença à Gestante por sessenta dias, a partir de 11/10/2017 (dia imediatamente posterior ao fim da licença à gestante já concedida), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.770/2008 c/c Ato TRE/ES PRE n. 388/2008, que regulamenta a matéria.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 118, de 5.7.2017, p. 4.