brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 720, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o contido nos autos do protocolo nº 292/20016, 

RESOLVE:

Remover a Srª. Natália Coelho Dalapicola Munhós, lotando a servidora no Cartório Eleitoral de São Mateus (21ª ZE), concedendo, como trânsito, prazo de dez dias, a partir da publicação deste Ato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea “a”, da Lei 8.112/90.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 14, de 19.1.2017, p. 1-2.