Jurisprudência

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Decisões em destaque

Contém uma seleção das decisões proferidas pelo TRE-ES separadas por assunto, em ordem cronológica de ano. Estão disponíveis as decisões sobre os sequintes temas: Captação de sufrágio, Inelegibilidade, Cassação de mandato, Infidelidade partidária, Condutas vedadas, Crime eleitoral, Doação acima dos limites legais e outros assuntos que serão inseridos na medida que forem demandadas solicitações de pesquisa acerca dos mesmos.

Jurisprudência por assunto

A Jurisprudência do TSE por assunto é uma fonte atualizada de consulta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, assim como um veículo de divulgação de sua jurisprudência.

Pesquisa de Jurisprudência

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Plebiscitos

Contém cópia digitalizada dos documentos referentes aos plebiscitos realizados no Estado do Espírito Santo.

Resoluções Normativas do TRE-ES

Contém as resoluções normativas do TRE/ES, separadas por ano de Publicação.

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