Pleno do TRE julga processo envolvendo rede social

Pleno do TRE em 2015

Sob a presidência do Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo se reúne para julgar diversos processos referentes às eleições 2014, dentre eles a representação 1925-15.2014.6.08.0000 que envolve a rede social Facebook e a comunidade “Somos Todos Casagrande”.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), a página da comunidade “Somos Todos Casagrande” era um perfil falso que divulgava os eventos da campanha de Casagrande e que, por isso violava a Resolução TSE 23.404, que proíbe propaganda eleitoral anônima na internet.

Ao decidir pela improcedência da representação, o juiz auxiliar (na época) Helimar Pinto determinou o restabelecimento do perfil da comunidade “Somos Todos Casagrande”, já que ficou comprovada que as postagens não eram anônimas.

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do juiz auxiliar e o caso está em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. O juiz Danilo de Araújo Carneiro pediu vistas do processo para analisar melhor os fatos.

Na pauta de julgamentos desta quarta (02/09) estão outros processos referentes às prestações de contas dos candidatos nas eleições de 2014.

Confira a pauta de julgamentos aqui .

Assessoria de Imprensa e Comunicação do TRE/ES

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