Pleno do TRE julga processo envolvendo rede social
Sob a presidência do Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo se reúne para julgar diversos processos referentes às eleições 2014, dentre eles a representação 1925-15.2014.6.08.0000 que envolve a rede social Facebook e a comunidade “Somos Todos Casagrande”.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), a página da comunidade “Somos Todos Casagrande” era um perfil falso que divulgava os eventos da campanha de Casagrande e que, por isso violava a Resolução TSE 23.404, que proíbe propaganda eleitoral anônima na internet.
Ao decidir pela improcedência da representação, o juiz auxiliar (na época) Helimar Pinto determinou o restabelecimento do perfil da comunidade “Somos Todos Casagrande”, já que ficou comprovada que as postagens não eram anônimas.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do juiz auxiliar e o caso está em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. O juiz Danilo de Araújo Carneiro pediu vistas do processo para analisar melhor os fatos.
Na pauta de julgamentos desta quarta (02/09) estão outros processos referentes às prestações de contas dos candidatos nas eleições de 2014.
Confira a pauta de julgamentos aqui .
Assessoria de Imprensa e Comunicação do TRE/ES