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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 8, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos autos nº 6.989/2017 e autorização da Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal, em 10.08.2017, na forma do artigo 95 e 96-A da Lei nº 8.112/90, resolve:

CONCEDER à servidora Daniela Travaglia de Oliveira Pimentel, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, C.12, o afastamento para realizar o curso de Mestrado em Direitos Humanos Internacional na Universidade de Essex, Inglaterra, no período de 05.10.2017 a 04.10.2018, com ônus para este Tribunal, limitado à remuneração da servidora no cargo efetivo.

SAMUEL MEIRA BRASIL
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 165, Seção 2, de 28.8.2017, p. 61.