Ao longo dos 17 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas. Em 2002, a Unicamp concluiu que “o sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo”.

Em 2008, a Polícia Federal, no laudo técnico sobre as eleições municipais de 2008 em Caxias (MA), descartou todas as suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas.

No mesmo ano, o TSE contratou a Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (FACT), com aprovação do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a prestação de serviços especializados de suporte na especificação de programas a serem aplicados no sistema eletrônico de votação brasileiro, com foco na melhoria da segurança e na redução dos custos.

O objetivo do TSE com a contratação de especialistas é garantir à urna características ergonômicas, de interferência eletromagnética, de estabilidade e confiabilidade do hardware e que proporcione economia na compra de plataformas cada vez mais adequadas.

Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do software e/ou do hardware da urna eletrônica, demonstrando a transparência do sistema, o TSE realiza o Teste Público de Segurança do sistema eletrônico de votação , ocasião em que investigadores inscritos apresentam e executam planos de ataque aos componentes externos e internos da urna eletrônica.

Saiba mais sobre o Teste Público de Segurança 2021

O Teste de Integridade é uma auditoria que ocorre no dia das eleições e para a qual são convidados fiscais de partidos políticos e coligações, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como entidades representativas da sociedade. É realizada em local designado pelos tribunais regionais eleitorais após o sorteio de duas a quatro urnas eletrônicas na véspera da eleição. Simultaneamente à votação oficial é apresentada auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.

Antes da eleição, no mínimo 500 cédulas de votação são entregues aos representantes dos partidos políticos que participarão do evento para ser preenchidas por eles. Em seguida, as cédulas são colocadas em urnas de lona lacradas. A Comissão do Teste de Integridade, instituída previamente, deve se preparar para a possibilidade de os partidos não entregarem a quantidade necessária de cédulas para o procedimento. Nesse caso, a Comissão deverá solicitar que alguma escola ou entidade preencha as cédulas, já que, em hipótese alguma, servidores da Justiça Eleitoral podem fazê-lo.

Simultaneamente à eleição oficial ocorre o teste de integridade, que funciona da seguinte forma: os participantes recolhem uma cédula da urna de lona lacrada, revelam aos fiscais e demais presentes os candidatos escolhidos e, em seguida, digitam os números correspondentes no Sistema de Apoio ao Teste de Integridade e na urna eletrônica. Todo o processo é fiscalizado e filmado.

A fiscalização do Teste de Integridade ocorre por meio de:

• verificação da assinatura digital;
• verificação do resumo digital;
• comparação do resultado da votação por cédula com o resultado do boletim de urna;
• verificação da filmagem do procedimento e do registro do sistema;
• verificação do Registro Digital do Voto.