O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) participa do 2º Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 13 e 15 de agosto, em São Luís, Maranhão. O juiz auxiliar da Corregedoria e Vice-presidência, Daniel Barrioni de Oliveira; e a assessora técnica Silvana Goddio Bastos Cardoso, acompanham os debates que têm como tema Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas, como forma de assegurar os direitos das pessoas em situação de rua de forma plena e igualitária.

O evento foi aberto na última quarta-feira (13), pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que abordou sobre como transformar as estruturas sociais e jurídicas, de forma a superar desigualdades e exclusões.  A atuação com base na Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua exige um trabalho colaborativo e em rede para garantir o acesso ao emprego, documentação civil, benefícios sociais, à renda e à profissionalização foram tratadas nos debates dos eixos temáticos, realizados no segundo dia do encontro.

Para dar profundidade ao tema central do encontro, seis oficinas temáticas trataram de Cidadania, Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Criminal, Gestão e Governança, Violência Estrutural, Moradia Adequada e Empregabilidade e Justiça Restaurativa.  A partir disso, deve ser construído um Manual Orientativo para as ações do Judiciário, o Sistema de Justiça e a Rede Interinstitucional.

Neste último dia, as atividades começaram às 9h no auditório Madalena Serejo, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo a programação, o primeiro painel apresentará as boas práticas da política judiciária PopRuaJud.

Em seguida, foi lançado o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, construído em parceria com o programa Justiça Plural, que é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento serve de manual operacional para a magistratura, apresentando caminhos a serem seguidos em diálogo com as políticas públicas para qualificar a atenção às mulheres em situação de rua, com ênfase na proteção de seus direitos reprodutivos e de exercício à maternidade.

Na parte da tarde, serão realizadas ainda uma audiência pública com os participantes, especialmente dos movimentos sociais. Em seguida, serão conhecidos os finalistas do II Prêmio PopRuaJud nas categorias Inovação na Prestação de Serviços Judiciais e Impacto Social e Transformação. Serão premiadas as três melhores práticas de cada uma delas.

Saiba mais:

https://www.tre-es.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Marco/tre-es-e-prefeituras-do-estado-assinam-termo-de-cooperacao-para-atendimento-a-populacao-em-situacao-de-rua