Adiado julgamento de processo envolvendo rede social
Sob a presidência do Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo se reuniu para julgar diversos processos referentes às eleições 2014, dentre eles a representação 1925-15.2014.6.08.0000 que envolve a rede social Facebook e a comunidade “Somos Todos Casagrande”.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), a página da comunidade “Somos Todos Casagrande” era um perfil falso que divulgava os eventos da campanha de Casagrande e que, por isso violava a Resolução TSE 23.404, que proíbe propaganda eleitoral anônima na internet.
Ao decidir pela improcedência da representação, o juiz auxiliar (na época) Helimar Pinto determinou o restabelecimento do perfil da comunidade “Somos Todos Casagrande”, já que ficou comprovada que as postagens não eram anônimas.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do juiz auxiliar e o caso está em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. A relatoria do recurso foi do juiz Federal José Eduardo do Nascimento e o processo está com pedido de vistas do juiz eleitoral Marcus Felipe Botelho.
Na pauta de julgamentos desta quarta (08/07) estiveram outros processos referentes às prestações de contas dos candidatos nas eleições de 2014, além do pedido de liminar para trancamento de inquérito policial e concessão de mandado de segurança.
Confira a pauta de julgamento. (Arquivo PDF)
Assessoria de Imprensa e Comunicação do TRE/ES