O desembargador presidente do TRE/ES, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, recebe nesta terça-feira, 20, a Comenda Vasco Fernandes Coutinho, a mais alta honraria que a Câmara Municipal de Vila Velha outorga anualmente a uma autoridade. A iniciativa foi da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha, que aprovaram em sessão o Decreto Legislativo nº 1033/14, no último dia 30/04.

Atuação

O desembargador Álvaro Bourguignon foi um dos líderes do Movimento Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), tendo sido eleito representante estudantil, manifestando-se pelo retorno do voto direto para todos os cargos, restauração da liberdade de imprensa e dos direitos fundamentais individuais, como a liberdade de expressão, de crença religiosa, do pluripartidarismo e das prerrogativas e garantias da magistratura.

Foi aprovado nos primeiros lugares nos concursos públicos para procurador municipal de Vitória, procurador do Estado e procurador Federal, tendo sido nomeado para os três e escolhido a Procuradoria Geral do Estado, em razão da ligação e do amor pela sua terra natal e pelos cidadãos capixabas, a quem sempre procurou prestar bons serviços públicos.

É o professor da Ufes que, historicamente, mais recebeu homenagens como patrono, paraninfo e nome de turma. Foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e eleito pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), bem como escolhido pelo então governador do Estado, para assumir o cargo de desembargador integrante do quinto constitucional, representando a classe dos advogados.

O atual presidente do TRE-ES, além de ter sido vice-presidente e corregedor da Justiça Eleitoral no biênio 2008/2009, exerceu a presidência do TJES após a instauração de uma Operação, deflagrada a partir do Inquérito 589 do Ministério Público Federal e conduzido pelo STJ. Período no qual, com o apoio dos demais desembargadores, adotou todas as posturas necessárias à apuração e instauração dos processos disciplinares pertinentes.

Além disso, como presidente do TJES, o desembargador Álvaro Bourguignon adotou iniciativas relevantes para os jurisdicionados, que foram fundamentais para o resgate da credibilidade do Poder Judiciário do Espírito Santo, tais como: a criação da comissão para início efetivo do pagamento dos precatórios e a implementação do melhor mutirão carcerário estadual do Brasil, tal como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da instauração dos órgãos de controle interno

Durante a solenidade, os vereadores do município também concedem medalhas de “Honra ao Mérito” e títulos de “Cidadãos Vilavelhenses” a personalidades que se destacam, em suas respectivas áreas de atuação, contribuindo, de forma direta ou indireta, para o desenvolvimento da cidade e para a prestação de serviços à população canela-verde.

Sobre a Comenda

A Comenda Vasco Coutinho – maior honraria concedida pelo município, a uma autoridade do Estado – é outorgada pela Câmara de Vila Velha todos os anos, durante a realização da tradicional Sessão Solene em homenagem ao Dia 23 de Maio, data da Colonização do Solo Espírito-Santense.

Assista ao vídeo da entrega da comenda. Clique aqui.