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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 28 DE MAIO DE 2018.

ASSUNTO: Designa Juízes Auxiliares para apreciação das reclamações e representações, nos termos do art. 96 da Lei nº 9.504/97 e Resoluções nºs 23.547/17 e 23.521/17, expedidas pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral, relativas ao pleito eleitoral de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, conforme o art. 10, inciso XIII, do seu Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97, os Juízes-Membros Substitutos desta Corte Eleitoral abaixo nominados para atuar na função de Juízes Auxiliares nas Eleições Gerais de 2018:

a) Dra. Maria do Céu Pitanga de Andrade, Membro Substituto da Classe dos Juízes Estaduais e Dra. Cristiane Conde Chmatalik, Membro Substituto da Classe dos Juízes Federais, a partir do dia 1º de julho de 2018 e;

b) Dr. Délio José Rocha Sobrinho, Membro Substituto da Classe dos Juízes Estaduais, a partir do dia 09 de julho de 2018;

Art. 2º A atuação dos Juízes Auxiliares encerrar-se-á com a diplomação dos eleitos, data em que os eventuais processos pendentes de julgamento serão redistribuídos aos Membros Titulares deste Tribunal.

DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR

DR. HELIMAR PINTO, JUIZ DE DIREITO

DR. ALDARY NUNES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO

DR. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE, JURISTA

DR. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, JURISTA

DRA. WILMA CHEQUER BOU-HABIB, JURISTA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 99, de 1.6.2018, p. 5.