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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 257, DE 29 DE JULHO DE 2020.

ASSUNTO: Afastamento dos membros efetivos deste Tribunal, Excelentíssimos Srs. Des. Samuel Meira Brasil Júnior, Des. Carlos Simões Fonseca, Dra. Heloísa Cariello, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo e Dr. Fernando César Baptista de Mattos, de suas funções regulares na Justiça Comum.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e observadas as disposições da Resolução TSE nº 23.486/2016, alterada pela Resolução TSE nº 23.572/2018;

RESOLVE:

Autorizar o afastamento dos Exmos. Srs. Desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e Carlos Simões Fonseca, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; dos Membros Efetivos deste Tribunal Dra. Heloisa Cariello, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo e Dr. Fernando César Baptista de Mattos, de suas funções regulares junto à Justiça Comum, durante o período de 31/08/2020 a 20/11/2020, estendendo-se referido período até 04/12/2020, caso haja segundo turno de votação, submetendo a presente decisão à apreciação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 23, IV c/c art. 30, III do Código Eleitoral.

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

Drª. HELOISA CARIELLO

Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

Dr. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 143, de 4.8.2020, p. 8.