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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

PROTOCOLO Nº 11.014/2017 - SECRETARIA DO TRE/ES

ASSUNTO: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO RELATIVO À ALTERNÂNCIA ENTRE JUÍZES NAS FUNÇÕES ELEITORAIS DA 21ª ZE - SÃO MATEUS (RESOLUÇÃO TSE 21009/2002, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TSE 22197/2006 E 23449/2015, E RESOLUÇÃO TRE/ES 612/2007, ALTERADAS PELAS RESOLUÇÕES TRE/ES 884/2010, 816/2015, 001/2016 E 160/2016).

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O DR. PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, PARA TER A INCUMBÊNCIA DO SERVIÇO ELEITORAL DA 21ª ZONA ELEITORAL - SÃO MATEUS.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE

DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

DR. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA

DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

DR. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

Dra. MARIA DO CÉU PITANGA DE ANDRADE

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 118, de 5.7.2017, p. 7.