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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 163, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

PROTOCOLO N° 21.345/2017 - SECRETARIA DO TRE/ES

ASSUNTO: PROCEDIMENTO RELATIVO À ALTERNÂNCIA ENTRE JUÍZES NAS FUNÇÕES ELEITORAIS DA 48ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO EDITAL N° 19/2017, CONSOANTE RESOLUÇÃO TSE N° 21.009/2002 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TSE 22.197/2006 E 23.449/2015) C/C RESOLUÇÃO 127/2017.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMº SR. DR. LEANDRO DUARTE, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA TER A INCUMBÊNCIA DO SERVIÇO ELEITORAL DA 48ª ZONA ELEITORAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DR. HELIMAR PINTO

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

DR. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 217, de 4.12.2017, p. 7.