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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor MAURICIO XAVIER DA COSTA Suprimento de Fundos na modalidade depósito em conta corrente no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) para custeio de DESPESAS DE PEQUENO VULTO, na Ação 02.122.0570.20GP.0032 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral e Natureza de Despesa 339030 Material de Consumo e PI - AOSA CONSUMO, devendo ser observadas as seguintes orientações:

1. Este valor, compatível com as demandas do TRE/ES para o período de aplicação, deverá ser utilizado no custeio daquelas despesas citadas no art. 68 da Lei 4.320/64 e no art. 45, caput, do Decreto 93.872/86.

2. O prazo de aplicação será até 90 (noventa) dias contados desta Portaria e o prazo para prestação de contas será de no máximo 30 (trinta) dias contados do término do prazo de aplicação.


DETERMINAR a emissão da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho e demais documentos contábeis para processamento do suprimento de fundos.


RACHEL METZKER DIAS SOARES
DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO TRE/ES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 21, de 30.1.2019, p. 8.