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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA N º 463, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.507/2017, O.S. TRE/ES Nº 02/2019 E CONSOANTE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.319/2018,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 439, de 04/12/19, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 05 de dezembro de 2019.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 242, de 26.12.2019, p. 2.