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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 209, DE 15 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de analista judiciário, criado pela Lei nº 11.202 de 2005, ocupado pela servidora ALESSANDRA RODRIGUES, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá de redistribuição para este Tribunal, do cargo de analista judiciário, criado pela Lei nº 6.082 de 1974, ocupado pela servidora LETÍCIA FERREIRA BARRETO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de analista judiciário, criado por leis anteriores a 1974, ocupado pelo servidor RAFAEL NEVES COELHO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro.

Art.3º Conceder, nos termos do artigo 33 da Resolução TSE nº 23.563/2018, o período de trânsito de 30 (trinta dias) dias à servidora LETÍCIA FERREIRA BARRETO.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 147, Seção 2, de 3.8.2020, p. 65.