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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que a lei lhe confere e:

CONSIDERANDO as enchentes ocorridas nos Municípios de Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto, neste final de semana até o dia de hoje, que, diretamente ou indiretamente, afetaram todos os moradores das aludidas cidades;

CONSIDERANDO a impossibilidade de tráfego em diversas vias dos citados municípios até o presente momento;

CONSIDERANDO a interrupção do fornecimento de água pela empresa concessionária no município de Bom Jesus do Norte, sede do Cartório da 44ª Zona Eleitoral, que acarreta prejuízo ao funcionamento daquela serventia eleitoral,

RESOLVE:

Artigo 1º Determinar a SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE do dia 27 de janeiro de 2020, no Cartório da 44ª Zona Eleitoral, em Bom Jesus do Norte, bem como no Posto Eleitoral Permanente de Dores do Rio Preto.

Artigo 2º Suspender os prazos processuais que se findem ou se iniciem na data de suspensão do expediente, ficando os mesmos prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, devendo-se, para tanto, certificar tal ocorrência nos autos respectivos.

Artigo 3º Cientificar os eleitores por meio de afixação de aviso na parte externa do Cartório e do Posto Eleitoral;

E para que chegue ao conhecimento de todos, a presente portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no portal do TRE-ES na internet e cópia afixada no local de costume, na sede do Cartório Eleitoral.

CARLOS SIMÕES FONSECA
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA TRE-ES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 19, de 28.1.2020, p. 2.