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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA PRE Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

 O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, e considerando o contido nos autos de Protocolo nº 7503/2012, resolve:

Art. 1º - Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário -Área Judiciária- criado pela Lei nº 10.842 de 2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ocupado pelo servidor Eduardo Luis da Silva Soares, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. At. 2º - A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição para este Tribunal, de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842 de 2004, ocupado pelo servidor Rodolfo de Oliveira Egito, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; bem como da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842 de 2004, ocupado pela servidora Fernanda Pissinati Cassundé, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional de Pernambuco. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 7.1.2019, p. 60.