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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA N º 4, DE 22 DE MAIO DE 2017.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao primeiro quadrimestre de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao primeiro quadrimestre de 2017, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

 

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(1)

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 416, publicada no D.O.U de 19 de maio de 2017.

JOSÉ ADRIANI BRUNELI DESTEFFANI
Secretário de Administração e Orçamento

WELITON MARIANO NEVES
Coordenador de Controle Interno em Substituição

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Diretor-Geral

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 100, Seção 1, de 26.5.2017, p. 233.

Contém anexo.