brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 93, I, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Em face do Ato nº 21/2020, publicado no Diário Oficial da União em 22.01.2020, que exonera a servidora Débora Nery Silva do cargo em comissão de Coordenador de Análise e Desenvolvimento (CJ-2), conceder à referida servidora, do quadro de pessoal efetivo do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, o período de trânsito de 20 (vinte) dias, a contar do término do impedimento da servidora, que se encontra de férias, no período de 07.01.2020 a 24.01.2020.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 17, Seção 2, de 24.1.2020, p. 44.