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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 1.355/2020 e nos termos da Resolução TSE nº 23.562/2018 e da Resolução TRE/ES nº 27/2013,

RESOLVE:

I - Cessar os efeitos do Ato nº 720/2016, por meio do qual foi removida a servidora NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 21ª Zona Eleitoral - São Mateus, com fulcro no Art. 36, parágrafo único, III "a" da Lei nº 8.112/90.

II - Remover, em caráter temporário, a servidora Analista Judiciário - Área Judiciária NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS da 36ª Zona Eleitoral/Pancas para a Secretaria do Tribunal Regional do Espírito Santo, com fulcro no disposto no art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei Federal nº 8.112/90.

III - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora, a partir da publicação deste ato.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 52, de 18.3.2020, p. 2.