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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR RONALDO RODRIGUES DE SOUSA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 18.073/2019 e nos termos do art. 36, inciso III, b, da Lei Federal nº. 8112/90, e do art. 19 da Resolução TSE nº 23.563/2018,

RESOLVE:

I-REMOVER provisoriamente, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da publicação deste Ato, a servidora do Quadro Efetivo deste Tribunal Marcela Freire Barbosa Pinto, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na 43ª Zona Eleitoral - Marataízes/ES, para a 55ª Zona Eleitoral Vila Velha/ES.

II- CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora.

RONALDO RODRIGUES DE SOUSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRE/ES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, n° 231, de 9.12.2019, p. 2.