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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM AS RESOLUÇÕES TSE Nº 22.576/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, E Nº 23.380/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012,

RESOLVE:

CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE AÇÕES DE TREINAMENTO À SERVIDORA JANINE VENTURINI DE REZENDE, NO PERCENTUAL DE 1% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 2019, PELO PRAZO DE 04 ANOS.

CARLOS SIMÕES FONSECA
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 17, de 24.1.2020, p. 8.