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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 408, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar os servidores Marcos Monteiro e Gerson Marques Oliveira para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do contrato de prestação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração de Laudo Técnico de Acessibilidade e de Projeto Básico Executivo para adequação às normas de acessibilidade em vigor, nos Edifícios Sede e Anexo deste TRE-ES.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 173, de 12.9.2019, p. 2.