brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 226, DE 20 DE MAIO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 2189/2019 e nos termos do disposto no art. 36 da Lei Federal nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/2018

RESOLVE:

I - REMOVER o servidor JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 19ª Zona Eleitoral do Espírito Santo - Muniz Freire, para a 109ª Zona Eleitoral/MA - Itapecuru Mirim, por permuta, com a servidora CAMILLE BELCHIOR DE OLIVEIRA, lotada na 127ª ZE/SP - São José dos Campos, ocupante de cargo equivalente, condicionada à remoção da servidora SARAH VIRGÍNIA TELES GARCIA, lotada na 109ª ZE/MA - Itapecuru Mirim para a 127ª ZE/SP - São José dos Campos.

II - CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e artigo 10 da Resolução TSE nº. 23.563/2018, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 97, de 27.5.2019, p. 2.