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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 186, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 3344/2009, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007; na Resolução TRE/ES nº 87/2008, e seu art. 3,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO da servidora Valdineia Alves de Oliveira Castro, Técnica Judiciária, da Classe C, Padrão 11, para a Classe C, Padrão 12, com efeitos financeiros a partir de 04/01/2019.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, n° 78, de 26.4.2019, p. 2-3.