brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 155, DE 1 DE ABRIL DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Dr. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Muniz Freire, para exercer a jurisdição eleitoral da 19ª Zona Eleitoral Muniz Freire (sede) e Irupi, a partir de 18/03/2019, pelo prazo bienal ou enquanto não houver magistrado titular atuando junto às Comarcas que integram a referida Zona Eleitoral.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, n° 64, de 4.4.2019, p. 2.