brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos de protocolo nº 22.762/2016, atendidas as exigências contidas na Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016; na Resolução TSE nº 22.582/2007; na Resolução TRE/ES nº 87/2008, e seu art. 3º,

RESOLVE:

EFETUAR A PROGRESSÃO do servidor Eduardo Pinto Braga, Analista Judiciário, da Classe A, Padrão 4,para a Classe A, Padrão 5, com efeitos financeiros a partir de 08/03/2019.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 58, de 27.3.2019, p. 3-4.