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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 121, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 545/2019 e nos termos do disposto no art. 36 da Lei Federal nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/2018,

RESOLVE:

I - REMOVER a servidora ENAEMAYRA DUQUE MACHADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, da 46ª Zona Eleitoral/ES Águia Branca, por permuta, com a servidora ALZIRA CRISTINA PREST, ocupante de cargo equivalente no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

II - CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90 e artigo 10 da Resolução TSE nº. 23.563/2018, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora ENAEMAYRA DUQUE MACHADO, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, n° 61, de 1.4.2019, p. 2.