brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 564, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.

O Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) efetuar a designação automática do servidor SANDRO MILL DAMASCENO para o exercício, em substituição, do Cargo Comissionado de Coordenador de Pessoal - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato;

2) tornar sem efeito o Ato nº 499, publicado no DOU2 em 20.08.18.

Annibal de Rezende Lima

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 174, Seção 2, de 10.9.2018, p. 66.