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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 368, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 11, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal e parágrafo 11 do Ato da PRE nº 831 de 19/11/2015;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, assim como o notório interesse geral no acompanhamento dos jogos;

Considerando a necessidade de planejamento das atividades neste Regional;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 02/07/2018 na sede e nos Cartórios da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º Nos demais jogos dos dias 06 e 10/07/2018, marcados para as 15 horas, caso a seleção brasileira avance na competição, o expediente na Justiça Eleitoral será de 08 às 13 horas, com jornada reduzida.

Art. 3º Suspender os prazos processuais na Justiça Eleitoral deste Estado no dia 02/07/2018 e, também, nos dias 06 e 10/07/2018, caso a seleção brasileira avance na competição.

Art.4º Os Cartórios Eleitorais e Assessoria de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional deverão conferir ampla publicidade ao presente Ato.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 120, de 29.6.2018, p. 1-2.