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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 163, DE 7 DE MARÇO DE 2018.

O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INSTITUIR comitê nos termos do art. 7º da Portaria TSE nº 1.103/2016, para apreciação de requerimento de servidor deste Tribunal objetivando o Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, composto pelos servidores titulares dos seguintes cargos em comissão neste Órgão:

- Secretário de Gestão de Pessoas;
- Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência;
- Assessor de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional;
- Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Sociais;
- Coordenador de Pessoal.

ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 46, de 9.3.2018, p. 2