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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 700, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de tornar públicos os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo e considerando os termos da Portaria STF nº 183, de 23 de outubro de 2017,

RESOLVE

MODIFICAR os artigos 1º e 5º do Ato nº 542/16, que trata do calendário para o ano de 2017, dos feriados e pontos facultativos, para cumprimento no âmbito deste Regional, publicado no DJE em 13.10.16, da seguinte forma:

I - Alterar, no artigo 1º, a data de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (ponto facultativo), do dia 28.10.17 para o dia 03.11.17 (sexta-feira).

II - Excluir do artigo 5º o dia 03 de novembro (sexta-feira) sucede os Feriados de Dia de Todos os Santos e de Finados.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE TRE/ES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 194, de 26.10.2017, p. 2.