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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 40, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial a Resolução TRE/ES nº 01/2012, e nos termos dos autos de protocolo nº 87.487/2016,

RESOLVE:

RECONDUZIR o Dr. HELTHON NEVES FARIAS, MM. Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Mucurici, para permanecer exercendo a jurisdição eleitoral da 31ª Zona Eleitoral - Mucurici (sede) e Ponto Belo, a partir de 03/02/2017, pelo prazo bienal.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 24, de 2.2.2017, p. 2.