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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

O Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 65.664/2016 e nos termos do art. 37 da Lei Federal nº 8112/90Resolução TSE nº 23.430/2014 e Resolução CNJ nº 146/2012,

RESOLVE:

Redistribuir cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente deste Regional, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo em reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, ocupado pelo servidor Samuel Pio Vilanova Rodrigues.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 24, Seção 2, de 2.2.2017, p. 59.