Ementários

Os Ementários constituem uma publicação eletrônica contendo decisões do TRE-ES e TSE proferidas ao longo do ano, com objetivo de ser uma fonte de consulta para os operadores do direito e usuários em geral.

Em ano eleitoral os ementários reproduzem decisões mais recentes do Tribunal, separados por temas. Assim, cada volume é dedicado a um assunto específico: registro de candidatos, desincompatibilização, propaganda eleitoral.

Os Ementários mais atuais estão disponibilizados apenas na versão eletrônica e passam a ser organizados por temas, independentemente do ano eleitoral: lei da Ficha Limpa, Propaganda Eleitoral e outros que serão incluídos na medida que os trabalhos forem concluídos. 

 

Segue abaixo lista de Ementários para visualização e download (formato PDF):

 

Ementário Eleições 2016 - Desincompatibilização

 

Ementário Temático - Inelegibilidade

 

Ementário Temático - Captação Ilícita De Sufrágio

 

Ementário Temático - Crimes Eleitorais

 

Ementário 2014 - Diplomação 

 

Ementário 2012 - Lei da Ficha Limpa

 

Ementário 2011 - 2º semestre

 

Ementário 2011 - 1º semestre

 

Ementário 2010

 

Ementário 2008 

 

Ementário 2006 

Gestor Responsável: Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação +