AVISO DE PENALIDADE
Trata-se do constante dos autos administrativos nº 19092/2018, que visam a apuração dos motivos que levaram à empresa SOFIA AQUINO SOARES ME ao atraso na entrega do objeto adjudicado por ocasião do Pregão Eletrônico nº 40/2018 – 06 unidades de disco rígido removível - no valor total de R$ 7.249,98 (sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). Em atendimento ao rito procedimental descrito na Lei nº 9784/99, fique sua representante legal, a Senhora SOFIA AQUINO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, INTIMADA para apresentar suas alegações finais no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, ante a possibilidade do pagamento da multa no valor total de R$ 543,74 (quinhentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), nos termos da Cláusula XV, subitem 15.2, alínea “a” do respectivo Edital de Pregão, além do registro da ocorrência no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e do descredenciamento no SICAF, por até cinco anos.

      Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho
Presidente da Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais