Relatório de Gestão 2020

 

A Prestação de Contas Anual estabelecida pela IN TCU n. 84/2020 configura um marco na accountability da Administração Pública brasileira, em razão da modernidade da forma e praticidade do conteúdo.

 

Nada obstante a implementação de instrumentos da administração gerencial, como questionários de ampla abrangência e de ímpar imersão no âmbito de cada órgão público, a forma de apresentação do Relatório de Gestão Anual permanecia burocrática, atrelada ao antigo modelo administrativo.

 

Dentre as inovações trazidas pela IN TCU n. 84/2020 a busca pelos dados informados periodicamente pelos órgãos, em seus portais na internet, constitui um avanço, não somente na forma de avaliação das contas, mas, sobretudo, na oportunização de frequente auditoria desses dados – o que constituía uma deficiência do modelo anterior, dado o lapso entre a efetiva realização dos atos de gestão, a publicação da PC e a posterior análise pelo TCU.

 

Cumprimento da IN TCU nº 84/2020
Item Requisito Fundamentação  Legal Link
TCU

GESTÃO

1 Objetivos estratégicos, metas e indicadores. Art. 8º, I, a) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/planejamento-estrategico-2015-2020
2 Resultados alcançados pelo órgão. Art. 8º, I, a) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/indicadores-estrategicos-anuais-2020/indicadores-estrategicos-anuais-2020/rybena_pdf?file=https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/indicadores-estrategicos-anuais-2020/indicadores-estrategicos-anuais-2020/at_download/file
3 Registro das competências e responsabilidades do órgão. Art. 8º, I, d) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-es/competencias
4 Estrutura organizacional, com a relação hierárquica entre as unidades. Art. 8º, I, d) da IN TCU nº 84/2020
https://www.tre-es.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-es/organograma
5 Atos normativos expedidos pelo órgão (Resoluções, Portarias e Provimentos3).   https://www.tre-es.jus.br/legislacao/compilada
6 Dados gerais para acompanhamento dos programas, ações e projetos desenvolvidos no órgão. Art. 8º, I, e) da IN TCU nº 84/2020  https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/planejamento-estrategico-2015-2020
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
17 Telefone das unidades. Art. 8º, I, d) da IN TCU nº 84/2020 www.tre-es.jus.br
18 Horários de atendimento ao público. Art. 8º, I, d) da IN TCU nº 84/2020 www.tre-es.jus.br
https://www.tre-es.jus.br/o-tre/cartorios
19 Serviço de Informações ao Cidadão. Art. 8º, I, j) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
21 Unidade responsável pelo SIC. Art. 8º, I, j) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
22 Telefone(s) de atendimento do SIC. Art. 8º, I, j) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
23 Horários de funcionamento do SIC. Art. 8º, I, j) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
37 Dotação e Execução Orçamentária - Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009 Art. 8º, I, g) da IN TCU nº 84/2020 Anexo II - Programas, ações, projetos e obras desenvolvidos
38 Lei Orçamentária. Art. 8º, I, g) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/execucao-orcamentaria-e-financeira/lei-orcamentaria
39 Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior. Art. 8º, I, g) da IN TCU nº 84/2021 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/execucao-orcamentaria-e-financeira
40 Relatório de Gestão Fiscal. Art. 8º, I, g) da IN TCU nº 84/2022 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/execucao-orcamentaria-e-financeira/tre-es-arquivos/rgf-jan-2020-a-dez-2020/rybena_pdf?file=https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/execucao-orcamentaria-e-financeira/tre-es-arquivos/rgf-jan-2020-a-dez-2020/at_download/file
41 Mapa anual com as informações relativas a precatórios Art. 8º, I, g) da IN TCU nº 84/2023 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/execucao-orcamentaria-e-financeira
42 Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos. Art. 8º, I, g) da IN TCU nº 84/2024 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
43 Íntegra dos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contas-publicas/licitacoes
44 Íntegra das informações conclusivas sobre os Valores Estimados das Licitações. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contas-publicas/licitacoes
45 Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contas-publicas/licitacoes
46 Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contas-publicas/licitacoes
47 Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contas-publicas/licitacoes
48 Nome dos vencedores das licitações. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contas-publicas/licitacoes
49 Íntegra dos contratos firmados. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contratos
50 Íntegra dos Termos Aditivos. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contratos

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

53 Íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contratos
54 Íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação. Art. 8º, I, h) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contas-publicas/dispensas-e-inexigibilidades-de-licitacao
55 Íntegra dos instrumentos de cooperação vigentes.   https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/contratos

GESTÃO DE PESSOAS

56 Estrutura Remuneratória dos Cargos Efetivos (Anexo III-a da Resolução CNJ no102/2009). Art. 8º, I, i) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-CNJ/resolucao-CNJ-102-2019/anexo-iii-a-cargos-efetivos
57 Remuneração de Cargos em Comissão e Funções de Confiança (Anexo III-b da Resolução CNJ no102/2009). Art. 8º, I, i) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-CNJ/resolucao-CNJ-102-2019/anexo-iii-b-cargos-em-comissao-e-funcoes-de-confianca
58 Estrutura Remuneratória dos Membros da Magistratura (Anexo III-c da Resolução CNJ no102/2009). Art. 8º, I, i) da IN TCU nº 84/2021 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-CNJ/resolucao-CNJ-102-2019/anexo-iii-c-membros-da-magistratura
72 Remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores. Art. 8º, I, i) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/remuneracoes
https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-CNJ/resolucao-CNJ-102-2019/anexo-viii-detalhamento-da-folha-de-pagamento-de-pessoal-valores-brutos-em-reais
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
76 Prestação de Contas (incluindo o Relatório de Gestão1, as Demonstrações contábeise o Rol de Responsáveis 3) Art. 7º,§4º c/c art. 8º e 9º da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/execucao-orcamentaria-e-financeira/informacoes
77 Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal. Art. 8º, I, c) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-e-informes-de-fiscalizacao-produzidos-pelos-orgaos-do-sistema-de-controle-interno
78 Decisão de regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo.   https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/execucao-orcamentaria-e-financeira
79 Plano de Auditoria de Longo Prazo e Plano Anual de Auditoria Art. 8º, I, c) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/manual-de-auditoria
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
80 Plano de Logística Sustentável (PLS). Art. 8º, I, b) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/plano-de-logistica-sustentavel-ciclo-2020-2025/pls-ciclo-2020-2025/rybena_pdf?file=https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/plano-de-logistica-sustentavel-ciclo-2020-2025/pls-ciclo-2020-2025/at_download/file
81 Planos de ação do PLS. Art. 8º, I, b) da IN TCU nº 84/2021 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/nucleo-socioambiental-pls/plano-de-logistica-sustentavel
82 Relatórios anuais de desempenho do PLS. Art. 8º, I, b) da IN TCU nº 84/2022 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/plano-de-logistica-sustentavel

DEMAIS ITENS DA IN TCU 84/2020

86.T  Valor público (produtos e resultados) e a capacidade de continuidade em exercícios futuros Art. 8º, I, b) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/cadeia-de-valor/cadeia-de-valor-1607032535185/rybena_pdf?file=https://www.tre-es.jus.br/o-tre/governanca-e-gestao/cadeia-de-valor/cadeia-de-valor-1607032535185/at_download/file
87.T Repasses ou as transferências de recursos financeiros; Art. 8º, I, f) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/execucao-orcamentaria-e-financeira/repasse-ou-transferencia-de-recursos
88.T Principais ações de supervisão e controle  Art. 8º, I,c) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-e-informes-de-fiscalizacao-produzidos-pelos-orgaos-do-sistema-de-controle-interno
89.T Principais ações de correição Art. 8º, I, c) da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/o-tre/corregedoria-regional-eleitoral/institucional
90.T  Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno Art.9º, §4º da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-e-informes-de-fiscalizacao-produzidos-pelos-orgaos-do-sistema-de-controle-interno
91.T Relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle externo Art.9º, §4º da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-e-informes-de-fiscalizacao-produzidos-pelos-orgaos-do-sistema-de-controle-interno
92.T Resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação Art.9º, §4º da IN TCU nº 84/2020 https://www.tre-es.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/relatorios-e-informes-de-fiscalizacao-produzidos-pelos-orgaos-do-sistema-de-controle-interno
93.T Obras e atividades com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício Art. 8º, I, e) da IN TCU nº 84/2020   https://docs.google.com/spreadsheets/d/1wEYGkGzX9R7DbuHN4QlSuq-5LElI1znSVuuZVZbxJqI/edit#gid=676535079