As Metas Nacionais do Poder Judiciário são objeto desta Consulta Pública e se encontram de acordo com as orientações da Resolução CNJ n. 221/2016 (que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário).

Sua contribuição será importante para a definição dessas Metas Nacionais, pelos Presidentes de todos os tribunais do país, o que ocorrerá por ocasião do XVIII Encontro Nacional do Poder Judiciário".

O Formulário Eletrônico está  disponível para respostas no período de 04 a 19 de abril de 2024.