TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 7 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 7ª SESSÃO, EM 29 DE JANEIRO DE 2026

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arthur José Neiva de Almeida e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antônio Barbosa de Souza e Patrícia Leal de Oliveira, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Hélio João Pepe de Moraes e Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Jorge Munhós de Souza Dalapícola. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Senhor Presidente, cumprimento respeitosamente Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos eminentes membros desta Egrégia Corte Eleitoral. Saúdo o Dr. Procurador Regional Eleitoral, sempre atento à defesa da ordem jurídica e do interesse público eleitoral. Cumprimento, igualmente, o Diretor-Geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo todos os servidores da Justiça Eleitoral, cujo trabalho diário sustenta a legitimidade e a credibilidade do processo democrático. Registro, ainda, meus cumprimentos à valorosa classe dos advogados e a todos os presentes nesta sessão. Agradeço a oportunidade de me manifestar nesta assentada. Permito-me fazer alguns breves registros institucionais relevantes. Inicialmente, destaco que o Tribunal Superior Eleitoral realizará, na próxima segunda-feira, dia 2, a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2026, convocada por sua presidente, ministra Cármen Lúcia. Trata-se de momento solene que marca o início dos trabalhos jurisdicionais do novo ano, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia, a transparência e a estabilidade institucional. Registro, ainda, iniciativa de grande valor histórico e cultural no âmbito desta Justiça Especializada: já se encontra no ar o Museu Virtual da Justiça Eleitoral Capixaba, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. O espaço virtual reúne um rico acervo de objetos e documentos históricos, galerias de fotos, entrevistas marcantes e memórias institucionais que resgatam a trajetória da Justiça Eleitoral no Espírito Santo. Trata-se de importante instrumento de preservação da memória, de valorização das pessoas que construíram esta Casa e de aproximação da sociedade com a história e a missão da Justiça Eleitoral. São iniciativas que fortalecem não apenas a atuação jurisdicional, mas também a dimensão pedagógica, histórica e cidadã desta Justiça Especializada. Era o que tinha a informar. Desejo a todos uma excelente sessão de julgamento.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600780-06.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600172-75.2024.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600780-06.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 VALDECIR PINTO CEZAR PREFEITO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: VALDECIR PINTO CEZAR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

INTERESSADO: ELEICAO 2024 REUQUE NEITZEL MILKE VICE-PREFEITO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: REUQUE NEITZEL MILKE

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600837-84.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: FABRICIO PETRI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: RENATO LORENCINI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: MOBILIZACAO NACIONAL (MOBILIZA) - ANCHIETA/ES

ADVOGADO: TOBIAS FERREIRA DA COSTA - OAB/ES38813

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600315-90.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRENTE: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRENTE: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRIDO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRIDO: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRIDA: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRIDA: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600172-75.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

EMBARGANTE: ELEICAO 2024 FABRICIO HERICK MACHADO PREFEITO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

EMBARGANTE: FABRICIO HÉRICK MACHADO

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

EMBARGANTE: ELEICAO 2024 JOSE MARCELO COELHO MARCHESI VICE-PREFEITO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

EMBARGANTE: JOSE MARCELO COELHO MARCHESI

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600537-22.2024.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: "RENOVA IBITIRAMA" [PP / PODE] - IBITIRAMA - ES

ADVOGADO: RENAN SALES VANDERLEI - OAB/ES15452

ADVOGADO: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA - OAB/ES7982

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

RECORRIDO: REGINALDO SIMAO DE SOUZA

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDO: JOSE ROGERIO DE ALMEIDA

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Processo adiado

Às dezessete horas e quatorze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 29 de janeiro de 2026.

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                              Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

                                                      Presidente

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Documento assinado eletronicamente por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Presidente, em 05/02/2026, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/02/2026, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1528952 e o código CRC D206354C.