SEI/TRE-ES - 1528886 - Ata de Reunião

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 4 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 4ª SESSÃO, EM 26 DE JANEIRO DE 2026

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arthur José Neiva de Almeida e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Hélio João Pepe de Moraes e Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Jurista Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente: Inicialmente, registro minha grande satisfação em poder falar em nome desta egrégia corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Paulo Guaresqui. Cumprimento ainda Dr. Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta casa. Saúdo, por fim, a classe dos advogados e demais cidadãos e cidadãs. Senhor Presidente, é com grande honra que me dirijo a esta egrégia Corte para registrar acontecimentos recentes que demonstram o empenho contínuo da Justiça Eleitoral na preparação das Eleições Gerais de 2026, na garantia da segurança dos sistemas e no atendimento às demandas cidadãs: Primeiramente, destaco as propostas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, as quais orientarão as Eleições de 2026. Em seu conteúdo, tais propostas trazem um importante reforço à acessibilidade ao voto e à consolidação das normas eleitorais, com destaque para minutas que tratam do transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e da sistematização das regras referentes ao cidadão durante o processo eleitoral, previstas para serem debatidas e aprimoradas com a participação da sociedade e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Também merece destaque, no que se refere à tecnologia eleitoral, a realização Teste da Urna, o qual confirmou a segurança, a robustez e a transparência dos sistemas que serão empregados nas Eleições 2026, indicando que os achados identificados nos planos de ataque executados não comprometem a integridade do processo, o sigilo do voto ou os resultados, reafirmando a confiança pública no sistema eletrônico de votação. Por fim, gostaria de deixar registrada minha parabenização à Justiça Eleitoral pelo Brasil, a qual tem intensificado o atendimento ao eleitorado antes do fechamento do cadastro eleitoral, com ações especiais promovidas por diversos Tribunais Regionais Eleitorais para garantir serviços essenciais como alistamento, transferência de domicílio, revisão e regularização de títulos, bem como o cadastramento biométrico, com o objetivo de facilitar o acesso de todas e todos aos direitos inerentes à cidadania. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, devolvo a palavra à Vossa Excelência desejando uma ótima sessão a todos.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600096-49.2021.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600550-72.2024.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600096-49.2021.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

RECORRENTE: RICHARDSON BEDIN QUINTEIRO

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, reconhecer a prescrição da pretensão punitiva e DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RICHARDSON BEDIN QUINTEIRO, nos termos do voto do e. Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600837-84.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: FABRICIO PETRI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: RENATO LORENCINI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: MOBILIZACAO NACIONAL (MOBILIZA) - ANCHIETA/ES

ADVOGADO: TOBIAS FERREIRA DA COSTA - OAB/ES38813

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600492-39.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - MUNICIPAL - SANTA TERESA/ES