TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 3 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 3ª SESSÃO, EM 23 DE JANEIRO DE 2026

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arthur José Neiva de Almeida e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antônio Barbosa de Souza e Patrícia Leal de Oliveira, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Hélio João Pepe de Moraes e Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Jorge Munhós de Souza Dalapicola. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior parabenizou o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho pelo recebimento da ‘Comenda Ulisses Guimarães’, ocorrido durante a Sessão Solene do Dia do Cidadão Serrano, na Câmara Municipal de Serra, em 26 de dezembro de 2005. O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600322-66.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600175-30.2024.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600550-72.2024.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 WEVERTON BARCELLOS VEREADOR

ADVOGADO: WAGNER SILVA COSTA - OAB/ES25577

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

RECORRENTE: WEVERTON BARCELLOS

ADVOGADO: WAGNER SILVA COSTA - OAB/ES25577

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECURSO ELEITORAL N 0600315-90.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRENTE: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRENTE: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRIDO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRIDO: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRIDA: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO - OAB/ES34849

RECORRIDA: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600213-86.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dra. LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI - SUBSTITUTA

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

RESPONSÁVEL: IURI VERAS AGUIAR

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

RESPONSÁVEL: VALCEMIRO NOSSA

Processo adiado

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600061-18.2020.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: GILBERTO MATIAS DE SOUZA

PROCURADORIA: Defensoria Pública da União

INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600175-30.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ALDAIR JOSE BELO VEREADOR

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RECORRENTE: ALDAIR JOSE BELO

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: Por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para ainda, por igual votação, DETERMINAR AO RECORRENTE A DEVOLUÇAO DE R$ 2.952,02 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois Reais e dois centavos) AO TESOURO NACIONAL, designando o Exmº Sr. Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza para a lavratura do v. acórdão.

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600322-66.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: CADEIRA E CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

ADVOGADO: DENILTON BARBOSA - OAB/BA9380

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Namyr Carlos de Souza Filho.

PARTE ADMINISTRATIVA

Em seguida, foi deferido, à unanimidade de votos, requerimento feito pelo Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior relativo ao afastamento de suas funções no período de 24 a 31 de março do corrente, por motivo de férias regulamentares.

Às dezessete horas e dezoito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 23 de janeiro de 2026.

______________________________________________________________

                              Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

                                                Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Presidente, em 05/02/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 08/02/2026, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1528870 e o código CRC B7782820.