SEI/TRE-ES - 1528825 - Ata de Reunião

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 1 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 1ª SESSÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2026

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arthur José Neiva de Almeida e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antônio Barbosa de Souza e Patrícia Leal de Oliveira, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Hélio João Pepe de Moraes e Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Senhor Presidente, cumprimento respeitosamente Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos eminentes membros desta Egrégia Corte Eleitoral. Saúdo o Dr. Procurador Regional Eleitoral, sempre atuante na defesa do interesse público eleitoral. Cumprimento, igualmente, o Diretor-Geral desta Casa, na pessoa de quem reconheço o trabalho dedicado de todos os servidores da Justiça Eleitoral. Registro, ainda, meus cumprimentos à valorosa classe dos advogados e a todos os presentes nesta sessão. Agradeço, de modo especial, a oportunidade de me manifestar em nome desta Corte na primeira sessão de julgamento do ano, ocasião que também permite reencontrar eminentes colegas e amigos, retomando os trabalhos com o espírito público que orienta esta Justiça Especializada. Faço, também. um registro de reconhecimento ao Dr. Adriano Pedra, pelo biênio de atuação nesta Corte, marcado por dedicação, equilíbrio, elevado saber jurídico e valiosas contribuições aos trabalhos jurisdicionais, que muito honram esta Justiça Especializada. Aproveito para dar as boas-vindas à Dra. Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti, nova integrante desta Corte, que certamente muito acrescentará aos nossos julgamentos, com vasto conhecimento jurídico e senso de justiça apurado. E, como breve registro institucional, destaco que o Tribunal Superior Eleitoral abriu prazo para o envio de sugestões da sociedade para aprimorar as resoluções que orientarão as Eleições 2026, por meio de formulário eletrônico no portal do TSE, com envio até 30 de janeiro, além da realização de audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro de 2026. Era o que tinha a informar. Desejo a todos excelente sessão de trabalho.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 01/2026 - Processo SEI n. 0005264-52.2025.6.08.8000 – TRE/ES, que trata de adequações nas designações eleitorais com referência às novas Varas/Comarcas dos Juízes (as) Eleitorais das 14ª, 20ª, 22ª e 43ª Zonas Eleitorais, sem interrupção do mandato eleitoral em curso, e Resolução TRE-ES n. 02/2026 - Processo SEI n. 0005662-96.2025.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovar a indicação do Juiz-Membro deste TRE/ES, Exmo. Sr. Dr. Hélio João Pepe de Moraes, para integrar a Comissão de Regimento Interno, na forma do artigo 85, §1º, do Regimento Interno - Resolução TRE/ES n. 147/2019, em razão do término do biênio do Exmo. Sr. Dr. Alceu Maurício Junior.

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600256-86.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600202-57.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600582-41.2024.6.08.0013 – Guaçuí - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600256-86.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RESPONSÁVEL: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE PEREIRA MOTA

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600202-57.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

REQUERENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: LIVIA DE MORAES CARAO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: RAFAEL FAVATTO GARCIA

RESPONSÁVEL: LUCIENE LOUREDO DE OLIVEIRA

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600582-41.2024.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA (PRD) - GUAÇUÍ/ES