TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 81 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 81ª SESSÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 2025

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Paulo Augusto Guaresqui, digno membro da Douta Procuradoria Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, a Drª Leila de Almeida Gomes, Diretora-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato, e reverencio, por fim, a classe da advocacia e todos aqueles que nos acompanham. Sr. Presidente, tenho apenas um registro a fazer: o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Portaria TSE 460/15, definindo o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2026. Dezenove partidos terão direito à veiculação, com tempos variando de cinco a vinte minutos, conforme o desempenho nas Eleições de 2022. Esse é o registro e no mais, desejo a todos uma excelente Sessão!”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 57/2025 - Processo SEI nº 0004129-76.2025.6.08.8041 – 41ª Zona Eleitoral – Jaguaré (Sede) e Sooretama/ES, que autoriza a requisição da Srª Renata Adami Cerutti, Servidora da Prefeitura Municipal de Jaguaré, ocupante do cargo de auxiliar de secretaria escolar, para atuar perante a 41ª Zona Eleitoral – Jaguaré (Sede) e Sooretama.

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600243-87.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600675-68.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600075-51.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Contra Expedição de Diploma (11533) n. 0600644-12.2024.6.08.0036 - Pancas - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600184-86.2024.6.08.0048 - Cachoeiro De Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600648-94.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600075-51.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES

EMBARGANTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADA: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600644-12.2024.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PANCAS - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

RECORRENTE: ROBSON LUIZ SCHUAITH

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

RECORRENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PANCAS - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

RECORRIDA: CRISTINA BERTOLINI DE SOUZA

ADVOGADO: TIAGO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA - OAB/ES30534

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600184-86.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRENTE: AVANÇA E ACELERA [PDT/PSB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDA: COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600648-94.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: STURT TORQUATO

ADVOGADO: CHRISTIANO FIDELMAN DE SA - OAB/ES27980

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600243-87.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2014 ROSIMERE REGINA BRUM DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA - OAB/ES34830

REQUERENTE: ROSIMERE REGINA BRUM

ADVOGADO: BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO - OAB/ES36273

ADVOGADO: DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA - OAB/ES34830

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a certidão de julgamento, que integra este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600675-68.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

EMBARGANTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

EMBARGADA: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

EMBARGADA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGADA: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

EMBARGADA: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

EMBARGADA: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

EMBARGADA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para ainda, por igual votação, INDEFERIR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600389-14.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

RECORRENTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRENTE: RENATO LORENCINI

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRENTE: ANGELA MARCIA CYPRIANO ASSAD

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: ANGELA MARCIA CYPRIANO ASSAD

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECURSO ELEITORAL N 0600025-31.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES

RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

SOCIEDADE: CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB/ES99.040290-0217

ADVOGADO: BEATRIZ AOUN - OAB/ES22589

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600170-08.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO VEREADOR

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RECORRENTE: ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECURSO ELEITORAL N 0600001-86.2025.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ADEMIR COSTA

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: ERALDO FRANCISCO POLEZE

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: SIMONE LOSS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDA: SIMONE LOSS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: ADEMIR COSTA

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: ERALDO FRANCISCO POLEZE

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602

ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI N. 0004129-76.2025.6.08.8041

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, RENATA ADAMI CERUTTI, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, PARA ATUAR PERANTE A 41ª ZONA ELEITORAL – JAGUARÉ (SEDE) E SOORETAMA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 41ª ZE – Jaguaré (Sede) e Sooretama.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª RENATA ADAMI CERUTTI, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, PARA ATUAR PERANTE A 41ª ZONA ELEITORAL – JAGUARÉ (SEDE) E SOORETAMA.

Às dezessete horas e vinte e sete minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 29 de outubro de 2025.

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Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 07/11/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 07/11/2025, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1481466 e o código CRC 2FBD54FB.