TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 80 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 80ª SESSÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior saudou os estudantes do curso de Direito da UFES, da MULTIVIX e da UNISALES presentes ao plenário da Casa. Em seguida, o Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra assim se pronunciou: “Saúdo a todos os presentes na pessoa do Presidente desta Corte. Gostaria de fazer um breve registro: muito provavelmente, esta é a minha última Sessão presencial como Procurador Regional Eleitoral, já que meu mandato se encerra ao final deste mês. É possível que eu ainda participe de outras Sessões, mas, nesse caso, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar. Quero destacar que, ao longo deste período, tive a oportunidade de aprender com cada um dos senhores e com todos os advogados que passaram por esta tribuna. E, embora eu seja um grande entusiasta das novas tecnologias e reconheça que as inteligências artificiais podem substituir muitas coisas, há algo que elas jamais poderão substituir: a convivência e o compartilhamento de experiências. Por isso, acima das lições que aqui aprendi, meu muito obrigado a todos os que passaram por esta Corte e por esta tribuna, pela convivência e pelo compartilhamento de experiências ao longo desse período.” Ato contínuo, o Desembargados Dair José Bregunce de Oliveira agradeceu ao Procurador Regional Eleitoral pela harmoniosa convivência naquele Tribunal, dizendo que havia sido uma experiência verdadeiramente proveitosa e enriquecedora sob todos os aspectos.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 56/2025 - Processo SEI n. 0003995-72.2025.6.08.8001 – 1ª Zona Eleitoral – Vitória/ES, que autorizou a requisição da Srª Inês Yoriko Yamamoto, Servidora Pública da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, para atuar junto à 01ª Zona Eleitoral – Vitória.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600251-64.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600193-61.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600190-43.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600203-42.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600518-56.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600755-90.2024.6.08.0037 - São Gabriel Da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600468-79.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600012-49.2024.6.08.0015 - Domingos Martins - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600025-31.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
SOCIEDADE: CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB/ES99.040290-0217
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: BEATRIZ AOUN - OAB/ES22589
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600518-56.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 ELIAS ANTONIO LOVO VEREADOR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRENTE: ELIAS ANTONIO LOVO
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600755-90.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 EDILEUZA CASTELAN VEREADOR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRENTE: EDILEUZA CASTELAN
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600001-86.2025.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ADEMIR COSTA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: ERALDO FRANCISCO POLEZE
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: SIMONE LOSS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDA: SIMONE LOSS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: ADEMIR COSTA
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: ERALDO FRANCISCO POLEZE
ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES33602
ADVOGADO: MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - OAB/ES36350
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
RECURSO ELEITORAL N 0600468-79.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRENTE: RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA COLIGAÇÃO MUDA SERRA, para ainda, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600729-25.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
RECORRIDO: ORGAO DO DIRETORIO MUNICIPAL DO PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE CONCEICAO DA BARRA - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ADEMILSON BATISTA DOS SANTOS
RECORRIDO: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: BARBARA LAURIANO DE ALMEIDA
RECORRIDO: BENEDITO BERTO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: CARLOS COSWOSK
RECORRIDO: CHRISLANE PEREIRA RAMOS
RECORRIDO: EDSON NUNES DOS SANTOS
RECORRIDO: FABIO DE SOUSA
RECORRIDO: HILTON AUGUSTO FONSECA ROSA
RECORRIDO: IONE GOMES XAVIER DE SOUSA
RECORRIDO: JOSE DOS SANTOS
RECORRIDO: NOEMIA NOVAES DE CARVALHO OLIVEIRA
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA CONCEICAO DA BARRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: MAX CELIO DE SOUZA CONCEICAO
RECORRIDO: VALNEY DA SILVA ANDREZA
RECORRIDO: ANDRE CLAUDINO ALVES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: AURICEIA FLORENTINO DOS SANTOS
RECORRIDO: CLEMAR DOS SANTOS NEGREIROS
RECORRIDO: PAULO SERGIO DE JESUS OLIVEIRA
RECORRIDO: DIONE OLIVEIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: BETANIA DA SILVA DE JESUS
RECORRIDO: JAELSON SILVA DOS SANTOS
RECORRIDO: JOAO CARLOS FUNDAO VIEIRA
RECORRIDO: CELIANE FERREIRA REIS
RECORRIDO: VANDERLEIA FLORIANO
Retirado de julgamento
RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600251-64.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: 54.561.389 ALEXANDRE DA SILVA CINTRA
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam-se IMPEDIDOS os Exmos. Srs. Des. Dair José Bregunce de Oliveira e Janete Vargas Simões.
RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600193-61.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: 57.650.957 JOAO OLIVEIRA COELHO NEVES
RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam-se IMPEDIDOS os Exmos. Srs. Des. Dair José Bregunce de Oliveira e Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600012-49.2024.6.08.0015
PROCEDÊNCIA: Domingos Martins - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
RECORRENTE: PODEMOS - DOMINGOS MARTINS - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RESPONSÁVEL: SOLANGE DA PENHA VELTEN ROCHA
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RESPONSÁVEL: JARBAS ROCHA
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para ACOLHER A PRELIMINAR de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e determinar o retorno dos autos à origem, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600170-08.2024.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
INTERESSADO: ELEICAO 2024 ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO VEREADOR
ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
RECORRENTE: ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO
ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600190-43.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
INTERESSADO: CARLOS SALVADOR ALVES
INTERESSADO: MAGNO PEREIRA MALTA
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600203-42.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RESPONSÁVEL: BRUNO LOURENCO DE SOUZA
RESPONSÁVEL: JONAS LORENCINI
REQUERENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: GEOVANE CARVALHO FERREIRA
RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: LIVIA DE MORAES CARAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: BRENO VILACA FREITAS
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0003995-72.2025.6.08.8001
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS -SEGER, INÊS YORIKO YAMAMOTO, PARA ATUAR JUNTO À 01ª ZONA ELEITORAL – VITÓRIA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 1ª ZE – Vitória/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª INÊS YORIKO YAMAMOTO, SERVIDORA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER, PARA ATUAR JUNTO À 01ª ZONA ELEITORAL – VITÓRIA.
Ato contínuo, definiu-se a data da posse da nova mesa diretora do TRE/ES para o dia 10 de dezembro, às 16 (dezesseis) horas.
Ao final, aprovou-se o CALENDÁRIO DE SESSÕES do mês de NOVEMBRO de 2025, com sessões previstas para às 17 (dezessete) horas, nos seguintes dias/formatos: 03/11 – remoto; 05/11 – presencial; 10/11 – remoto; 12/11 – presencial; 17/11 – remoto; 19/11 – presencial; 24/11 – remoto; e 26/11 – presencial.
Às dezessete horas e vinte minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 22 de outubro de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 07/11/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/11/2025, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1481456 e o código CRC 004B997C. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1481456v4 |