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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 76 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 76ª SESSÃO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves registrou a passagem do aniversário natalício, ocorrida naquela data, do Desembargador Helimar Pinto, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral, ao tempo em que desejou a S.Exª votos de plena felicidade. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600199-68.2025.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600075-85.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600481-65.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600076-20.2020.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600539-77.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600540-62.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600506-42.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600481-65.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOCIELTON NOVAIS CAMPISTA VEREADOR

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

RECORRENTE: JOCIELTON NOVAIS CAMPISTA

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600199-68.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

REQUERENTE: EMERSON MAGNO SANTANA RIBEIRO

ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580

REQUERENTE: ELEICAO 2018 EMERSON MAGNO SANTANA RIBEIRO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600755-53.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: EDSON VANDO SOUZA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600076-20.2020.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO PINTO MARTINS

ADVOGADO: SILVIO BRAUN KRAUSE - OAB/ES34799

ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO PINTO MARTINS - OAB/ES5308

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600075-85.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - NACIONAL

ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389

ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211

ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257

RESPONSÁVEL: LEONARDO ALVES DE ARAUJO

ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389

ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211

ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257

RESPONSÁVEL: CHANTER LANE PEREIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389

ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211

ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601025-25.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRENTE: DAMAZIO COSTA MACIEL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDA: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: DAMAZIO COSTA MACIEL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600539-77.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: RICARDO DA SILVA ROCHA

ADVOGADO: MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA - OAB/ES32365

ADVOGADO: RAFAELA CORREIA DANTAS - OAB/ES38975

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600540-62.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ITAPEMIRIM/ES

ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: MARCIO MARVILA DE FREITAS

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: LUCIANA PECANHA LOPES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: JOANA ALVES MARVILA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: ALESSANDRA FERREIRA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: DOLIS SILVA LEAL

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS HELVECIO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARILIA DOS SANTOS VEREDIANO LOPES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: CLEZIO DE SOUZA LEAL

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: SUELY DE ANDRADE DA SILVA LIMA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: ALAIL RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: MARCIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LEANDRO CLETO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600506-42.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ALTAIR FERREIRA DA FONSECA VEREADOR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: ALTAIR FERREIRA DA FONSECA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

 

Às dezessete horas e vinte minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 07 de outubro de 2025.

 

 

 

______________________________________________________________

                      Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 07/11/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/11/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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